82º Encontro Regional de Legislativos Municipais
Com o objetivo de orientar as Câmaras Municipais e os seus Municípios é que a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari – AVAT realiza no dia 21 de março de 2015 a 82 ª edição do Encontro Regional de Legislativos Municipais.
Segundo o Presidente, além de integrar os Legislativos, proporcionar a discussão e a troca de experiências entre os agentes políticos, o Encontro tem por foco a dimensão ambiental das cidades, destacando o relacionamento de corpos d’água que atravessam as cidades, massas vegetais e morros com o espaço urbano. Ampliando a discussão aos conflitos entre ocupação e preservação de faixas marginais aos corpos d’água, as Áreas de Preservação Permanente (APP), abrangendo as manifestações desse mesmo conflito em áreas de relevo irregular, em áreas protegidas (mananciais, unidades de conservação, etc.) e colocando de forma mais incisiva a discussão de que os problemas sociais são muitas vezes problemas socioambientais.
A indefinição sobre o tratamento das Áreas de Preservação Permanentes Urbanas, pelo novo Código Florestal, inspira uma reflexão mais ampla do ponto de vista legal, que possa ser apoiada tanto por instrumentos de gestão ambiental quanto urbanística.
Pretende-se com o Encontro, levantar elementos que potencializem o debate sobre princípios norteadores para o planejamento, a intervenção e a gestão continuada das áreas urbanas, comprometidas com a sua dimensão ambiental.
O Encontro Regional de Legislativos Municipais tem a inscrição gratuita e basta reservar sua participação, entrando diretamente em contato com a AVAT
